DACABRAVoltar ao site

Termos da Área do Parceiro

Versão 1.1 · Atualizado em 12 de outubro de 2026

Salvar documento HTML

Estes termos organizam o cadastro e o acesso comercial de empresas lojistas e distribuidoras à DACABRA. Leia também a Política de Privacidade.

1. Cadastro e aprovação

O cadastro exige CNPJ válido e informações corretas da empresa e da pessoa responsável pelo contato. Escolha um único perfil: lojista ou distribuidor. O mesmo CNPJ não pode manter simultaneamente os dois perfis. Distribuidores informam área de atuação e, se possuírem, armazém e frota.

O envio é uma solicitação de análise. A aprovação depende da avaliação da DACABRA. O acesso requer aprovação, confirmação dos contatos e criação da senha pelo procedimento enviado. Não há cadastro de representante comercial neste site.

2. Informações e acesso seguro

Revise o endereço preenchido pela consulta do CNPJ e corrija informações desatualizadas antes de enviar. Comunique mudanças de contatos, endereço ou perfil pelo atendimento. A pessoa que utiliza a conta deve estar autorizada pela empresa cadastrada.

A conta pertence ao cadastro da empresa. Proteja a senha, não compartilhe links de criação ou recuperação e informe suspeitas de acesso indevido. Utilize os recursos de recuperação ou alteração de senha quando necessário.

3. Página, catálogo e perfil comercial

Após o login, o sistema encaminha o parceiro à página correspondente ao perfil autorizado e fornece o catálogo desse perfil. A confirmação de um perfil não autoriza acesso ao catálogo ou às condições do outro. Alterações de perfil devem ser solicitadas à DACABRA no cadastro existente.

Os catálogos apresentam produtos e políticas comerciais. A tabela exibida na conta corresponde ao perfil autorizado: R$ 28,32 por barra de 80 g para lojistas e R$ 19,99 para distribuidores, nos dois sabores atuais. Confira os valores antes do envio e, se houver divergência entre o catálogo e a conta, consulte a DACABRA para esclarecimento antes de confirmar a compra. As condições efetivamente ofertadas e acordadas devem ser respeitadas.

4. Pedidos, pagamento e entrega

Os pedidos são vinculados ao perfil e CNPJ autorizados. O valor exibido considera os produtos; frete, forma de pagamento e entrega são combinados antes da confirmação comercial. O envio pelo formulário não comprova pagamento nem entrega.

Os catálogos atuais indicam pedido mínimo de dez barras de 80 g para lojistas e vinte para distribuidores, pagamento e frete a combinar e entrega em até quinze dias após o pedido. O atendimento deve confirmar esses detalhes e eventuais condições específicas por escrito. Uma solicitação fora das condições do catálogo deve ser ajustada com o parceiro antes da confirmação, sem cobrança automática.

A marcação “Venda presencial com entrega imediata” registra uma entrega em mãos combinada com a DACABRA; não substitui a conferência do pagamento e dos produtos. Eventual conversão em criptoativo deve ser confirmada antes da transferência.

5. Relação comercial e materiais

A aprovação do cadastro não estabelece exclusividade territorial, representação comercial, vínculo empregatício ou autorização para assumir obrigações em nome da DACABRA. Qualquer condição dessa natureza depende de instrumento específico entre as partes.

Os materiais são disponibilizados para apoiar a avaliação e a comercialização dos produtos. Não altere marcas ou informações de forma enganosa nem anuncie condições que não foram autorizadas. A responsabilidade pelas informações divulgadas ao público deve observar a legislação aplicável.

6. Problemas, cancelamentos e atendimento

Solicitações de correção, cancelamento, divergência de quantidade, avaria ou problema de qualidade devem ser encaminhadas para comercial@dacabra.net. A solução considerará o pedido, as condições acordadas e a legislação aplicável. Estes termos não excluem direitos de consumidor quando eles se aplicarem à relação concreta.

7. Suspensão ou encerramento do acesso

A DACABRA pode suspender o acesso para proteger a conta, apurar uso indevido, corrigir informações ou quando a autorização comercial for revogada. O parceiro pode solicitar encerramento pelo atendimento. Essas medidas não eliminam obrigações de pedidos já confirmados nem autorizam retenção indevida de pagamentos. A guarda e a exclusão de dados seguem as finalidades e limitações informadas na Política de Privacidade.

8. Atualizações

Mudanças relevantes serão informadas aos parceiros pelos canais cadastrados ou na área de acesso. Novas condições não alteram retroativamente pedidos já confirmados. Este texto não substitui contratos comerciais específicos firmados entre as partes.

Referências: LGPD, Código de Defesa do Consumidor e Decreto do comércio eletrônico.