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Condições de Compra, Entrega e Devolução

Versão 1.1 · Atualizado em 12 de outubro de 2026

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Estas condições descrevem as compras de consumidores no site www.dacabra.net e o atendimento da DACABRA. Os pedidos comerciais de revenda seguem também os Termos da Área do Parceiro.

1. Produtos e informações

Os produtos, quantidades e preços são apresentados no formulário de pedido. Na linha atual de lançamento, os chocolates são oferecidos em barras de 80 g, nos sabores 70% cacau com cupuaçu e 56% cacau ao leite com cupuaçu. Confira no rótulo a composição, os alergênicos, a validade e as instruções de conservação antes de consumir. Em caso de dúvida, peça esclarecimentos antes da compra.

2. Envio e confirmação do pedido

O formulário registra o pedido e o recebimento é confirmado por mensagem na tela e por email. A DACABRA entra em contato pelo contato informado para tratar os detalhes da compra. A confirmação do recebimento não comprova pagamento.

Antes do pagamento, serão informados ou confirmados produtos, quantidades, disponibilidade, preço, frete, valor total, forma de pagamento e prazo de entrega. Você pode corrigir dados antes de enviar e solicitar correção pelo email de atendimento depois do envio. As condições da oferta e os direitos do consumidor devem ser respeitados.

3. Preços, pagamento e frete

O total exibido no formulário corresponde aos produtos; o frete, quando houver, é combinado e informado antes da confirmação e pagamento. A escolha de uma forma de pagamento no formulário não realiza cobrança automática. As instruções para pagar serão fornecidas no atendimento.

Quando for escolhida uma modalidade em criptoativo, a conversão exibida é estimativa. A cotação, o valor e a forma de pagamento deverão ser confirmados antes de qualquer transferência. Não alteraremos unilateralmente condições já contratadas.

4. Entrega e venda presencial

O prazo e a modalidade de entrega serão informados no atendimento antes da confirmação da compra. Confira o endereço e informe eventuais restrições de recebimento. A DACABRA acompanha o atendimento e deve informar e tratar atrasos ou problemas de transporte.

A opção “Venda presencial com entrega imediata” identifica uma compra cuja entrega em mãos foi combinada com a DACABRA. Marcar o campo não confirma pagamento nem garante, por si só, que os produtos já foram entregues. Os direitos aplicáveis dependem de como e onde a contratação efetivamente ocorreu.

5. Arrependimento e cancelamento

Nas compras feitas pela internet ou em outras situações abrangidas pelo direito legal de arrependimento, o consumidor pode comunicar a desistência no prazo de sete dias a partir da contratação ou do recebimento, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A simples marcação de venda presencial no formulário não afasta esse direito quando ele for aplicável.

Solicite pelo email comercial@dacabra.net, informando o pedido e um contato. A DACABRA confirmará o recebimento e orientará a devolução, sem custos de devolução no arrependimento legal, e o reembolso integral dos valores pagos, inclusive frete, conforme a legislação. Não exigimos justificativa para o exercício desse direito.

Não envie alimentos de volta sem orientação: o atendimento indicará um procedimento adequado. Essa orientação não limita o prazo para comunicar a desistência nem exige autorização para exercer o direito. Para outros cancelamentos, entre em contato para avaliarmos a situação e os direitos aplicáveis.

6. Produto incorreto, avariado ou com problema

Informe a DACABRA se receber produto diferente do pedido, embalagem avariada ou alimento com aparente alteração. Identifique o pedido, lote e validade, se disponíveis. Fotografias podem ajudar na análise, mas não são condição para reclamar. Se houver suspeita de inadequação, não consuma o produto e siga a orientação de atendimento.

A solução observará os direitos legais a substituição, restituição ou outras medidas cabíveis. Nenhum prazo de aviso informal reduz a garantia legal, e não há exclusão automática de responsabilidade por se tratar de alimento.

7. Atendimento e documentação

Atendimento: comercial@dacabra.net. Use esse canal para dúvidas, correções, reclamações, cancelamento e devoluções. Confirmaremos o recebimento das demandas e encaminharemos resposta em até cinco dias, sem prejuízo dos prazos legais específicos.

As condições combinadas no atendimento serão disponibilizadas por escrito, por email ou mensagem, para consulta e conservação. Você também pode imprimir ou salvar esta página. Os dados da compra são tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Direitos preservados

Aplicam-se a legislação brasileira e os direitos do consumidor. Estas condições não impõem renúncia a direitos, arbitragem obrigatória ou foro que dificulte o acesso à Justiça. Mudanças futuras não alteram retroativamente as condições de compras já contratadas.

Referências: LGPD, Código de Defesa do Consumidor e Decreto do comércio eletrônico.